Oficial de cartório é cassado em Praia Grande e funcionários temem não receber salário; entenda (Jornal Tribuna)

Antigo titular do Registro de Imóveis não teria repassado tributos totalmente; funcionários estão preocupados.

A Corregedoria-Geral de Justiça cassou o direito do antigo oficial responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande. O motivo, conforme sentença proferida em processo sob segredo judicial, foram irregularidades administrativas na gestão.

A decisão, datada do dia 13, causa incerteza aos funcionários. Quando um oficial tem o registro cassado, ele precisa rescindir os contratos de trabalho dos empregados e lhes pagar direitos trabalhistas.

Apto com 62m2 Amplo e arejado no Canto do Forte

O prazo para o acerto com os trabalhadores termina na próxima semana, mas funcionários põem em dúvida o pagamento. Segundo eles, o oficial cassado não se pronunciou sobre o assunto e teria dito aos funcionários que apelem à Justiça.

Os empregados também não receberam uma parte do último salário e, por iso, não conseguem sacar o FGTS.

Apesar dos problemas, o Cartório de Registro de Imóveis, único da Cidade e situado no Boqueirão, continua funcionando, sob direção interina por seis meses, prorrogáveis.

O interino, porém, só responde pelos funcionários a partir da posse dele.

Sem repasse

O advogado Thyago Garcia, que representa uma parte dos funcionários, confirma que o processo está em segredo de justiça. Cita, porém, que a cassação ocorreu por problemas de repasse de tributos, em montante não informado por ele.

Garcia salienta que o problema já havia acontecido e, por isso, o oficial havia sido suspenso pela Corregedoria. Ele cumpriu o período de afastamento e voltou ao cartório. Novamente, entretanto, teria repetido a irregularidade e, por isso, terminou cassado.

O oficial afastado não respondeu à Reportagem até o fechamento da edição.

Fonte: jornal A Tribuna